Senado limita retenção de fundos municipais pela União a 5%
Senado limita em 5% a retenção de repasses federais (FPE e FPM) para cobrir dívidas previdenciárias de estados e municípios, buscando aliviar o caixa das prefeituras.
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que limita em 5% a retenção de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela União. A medida visa dar fôlego financeiro aos entes federativos com débitos previdenciários, impedindo que descontos em repasses constitucionais comprometam a gestão municipal.
A proposta, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovada em votação simbólica e segue agora para a Câmara dos Deputados. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil), destacou que a prática atual pode asfixiar financeiramente cidades menores, com retenções anuais superando R$ 5 bilhões.
O novo limite de 5% busca um equilíbrio, garantindo o pagamento das obrigações sem inviabilizar a administração pública ou comprometer recursos essenciais. A medida complementa uma emenda constitucional que permite o parcelamento de débitos previdenciários em até 300 prestações.