Senado debate PEC de aposentadoria para agentes de saúde

O Senado Federal está em vias de votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras de aposentadoria diferenciadas para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria, que já passou por quatro sessões de discussão em plenário, pode ser votada em primeiro turno já na próxima terça-feira, 14 de agosto, antes do recesso parlamentar.

## Impacto financeiro e previdenciário

O Planalto considera a PEC uma potencial "pauta-bomba" devido ao seu impacto financeiro nos regimes de previdência. Estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Ministério da Previdência apontam que a proposta pode gerar um custo adicional de R$ 69 bilhões. Além disso, prevê-se um déficit de aproximadamente R$ 28 bilhões nos regimes previdenciários e um aumento de gastos de R$ 24 bilhões ao longo da próxima década.

## Detalhes da proposta

De acordo com o texto em discussão, os profissionais em questão teriam direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Para usufruir desse benefício, será necessário comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional. A PEC teve sua discussão iniciada no plenário em 30 de julho.

## Próximos passos

Caso a PEC seja aprovada em primeiro turno, ainda precisará passar por mais três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno. Para que uma PEC seja aprovada no Senado, é necessário o apoio de, no mínimo, 49 senadores em ambas as votações. A expectativa é de que a votação ocorra antes do início do recesso parlamentar.

A proposta visa reconhecer a especificidade do trabalho desses agentes, que atuam na linha de frente da saúde pública, muitas vezes em condições desafiadoras. Contudo, a preocupação com a sustentabilidade fiscal dos regimes previdenciários tem sido um ponto central no debate.