Senado aprova verba para atendimento pré-hospitalar de bombeiros

O Senado Federal aprovou, por 65 votos a 2, um Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021 que possibilita a destinação de emendas parlamentares para o fortalecimento do atendimento pré-hospitalar realizado pelos Corpos de Bombeiros Militares em todo o país, incluindo o Distrito Federal. O senador Alan Rick foi um dos defensores da proposta, que agora segue para sanção presidencial.

## Financiamento Voluntário para Emergências

A nova legislação autoriza que parlamentares destinem, de forma voluntária, recursos de emendas da área da saúde para financiar os serviços de atendimento pré-hospitalar. O objetivo é aprimorar a resposta a acidentes, traumas e outras emergências, uma etapa considerada crucial na assistência a vítimas. O senador Alan Rick destacou a importância da medida, ressaltando que ela amplia as possibilidades de investimento sem impor obrigações aos legisladores, permitindo que aqueles que reconhecem o valor do serviço possam contribuir.

## Ampliação de Recursos e Restrições de Uso

O texto aprovado visa fortalecer uma atuação essencial para a preservação de vidas, especialmente em regiões com desafios logísticos e grandes distâncias territoriais, como o Acre, onde o tempo de resposta pode ser determinante. É importante notar que o projeto proíbe expressamente a utilização dos recursos para pagamento de pessoal, seja ativo ou inativo, e para despesas que não estejam diretamente ligadas às atividades de atendimento pré-hospitalar. O relator da matéria, senador Nelsinho Trad, enfatizou que a proposta não gera novas despesas públicas nem afeta o equilíbrio fiscal, mas sim abre caminhos para o financiamento de um serviço já integrado à rede de resposta a emergências nacional.

O senador Alan Rick reforçou que, em estados como o Acre, o fortalecimento do atendimento pré-hospitalar dos bombeiros militares é fundamental para garantir mais segurança e aumentar as chances de sobrevivência em situações críticas. A aprovação da matéria representa um avanço no reconhecimento e no suporte a esse serviço vital para a sociedade brasileira.