São Paulo Veta Publicidade de Apostas Esportivas em Espaços Públicos
São Paulo proibirá publicidade de apostas esportivas em mídias externas e eventos. Projeto aprovado pela Câmara Municipal aguarda sanção do prefeito Ricardo Nunes.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, confirmou que sancionará um projeto de lei que veta a publicidade de empresas de apostas esportivas (bets) em mídias externas na capital. A declaração foi feita após o projeto avançar na Câmara Municipal, onde aguarda votação em plenário.
## Regulamentação e Ampliação do Escopo
O projeto principal, PL 560/2025, de autoria do vereador João Jorge, visa proibir a veiculação de publicidade de bets em eventos esportivos realizados no município, em placas, faixas e painéis em arenas e estádios, no transporte coletivo municipal e em outros espaços públicos sob gestão ou permissão municipal. Uma segunda proposta, PL 553/2025, do vereador Adrilles Jorge, apresenta um escopo ainda mais amplo, incluindo pontos de ônibus, relógios digitais de rua, veículos de transporte coletivo, telas em elevadores e rodoviárias, além de uniformes de equipes esportivas de base que recebem recursos municipais.
As propostas seguem um movimento nacional de endurecimento das regras para o setor, com prefeituras como Rio de Janeiro e Belo Horizonte já tendo implementado normas restritivas semelhantes. O governo federal também tem adotado medidas para regular o mercado de apostas.
## Penalidades e Próximos Passos
O PL 560/2025 prevê multa de R$ 50.000 por infração, com a possibilidade de suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias em caso de reincidência. A infração reiterada pode levar à proibição de realizar eventos esportivos no município por dois anos. Empresas e organizações terão um prazo de 90 dias após a publicação da lei para se adequarem às novas regras. Os valores arrecadados com as multas serão destinados a campanhas de prevenção à ludopatia (vício em jogos) e à promoção do esporte educativo.
A expectativa é que os projetos sejam votados na primeira semana após o retorno do recesso parlamentar, previsto para o início de agosto de 2026. Assim que aprovados pelos vereadores, Nunes se comprometeu a sancionar a lei no mesmo dia, efetivando a proibição da publicidade de apostas esportivas em diversos espaços públicos da cidade.