Santa Catarina Tenta Mudar Cotas Raciais Após Derrubada no STF

Santa Catarina volta a debater a política de cotas raciais em universidades estaduais. Meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular uma lei que proibia essas ações afirmativas, deputados estaduais apresentaram um novo projeto. A proposta mantém a reserva de vagas para estudantes negros, mas a condiciona a critérios de renda e limita o percentual total de vagas destinadas a ações afirmativas para 20%.

O projeto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O relator votou pela constitucionalidade, mas a análise foi suspensa após um pedido de vista, em meio a protestos e debates entre parlamentares. A intenção é reformular a política, combinando critérios raciais e socioeconômicos.

Anteriormente, uma lei aprovada no estado extinguia completamente as cotas raciais, contrariando a jurisprudência do STF. A nova iniciativa busca se alinhar ao entendimento da Corte sobre a legitimidade das ações afirmativas, mas com restrições.