Roraima: Eleições Suplementares e Contratos Públicos em Foco

A política e a gestão pública em Roraima estão sob os holofotes com diversas movimentações e fiscalizações. As chapas que disputaram a eleição suplementar ao Governo do estado foram intimadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) a sanar pendências na prestação de contas de campanha. Os grupos liderados por Arthur Henrique (PL), Antônia Pedrosa (PT) – representada por Nelita Frank – e o atual governador Soldado Sampaio (Republicanos) têm um prazo de três dias para regularizar as falhas apontadas nos relatórios preliminares, sob o risco de perderem a oportunidade de correções antes do julgamento final.

## Cirurgias Retomadas e Contratos em Análise

Na área da saúde, as cirurgias ortopédicas eletivas na rede estadual serão retomadas nesta quarta-feira (8), agora sob responsabilidade direta do Governo de Roraima. A medida surge após a paralisação dos serviços pela empresa contratada, que alegou atraso de pagamentos na gestão anterior. A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) informou que a força-tarefa visa diminuir a fila de aproximadamente 3 mil pacientes. Paralelamente, um projeto de decreto legislativo na Assembleia Legislativa propõe a suspensão do contrato com a empresa.

## Auditorias e Multas em Contas Públicas

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) iniciou duas auditorias na Prefeitura de São João da Baliza para examinar as contas de gestão de 2024, com foco na aplicação de recursos de fundos essenciais como Fundeb, Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Os trabalhos, que incluem fiscalização in loco, têm previsão de conclusão em 21 de agosto.

Adicionalmente, a Corte de Contas manteve multas aplicadas à ex-prefeita de Caracaraí, Diane Coelho, e ao ex-secretário de Saúde, Rafael Souza Coelho. A penalidade, no valor de R$ 16 mil para cada um, refere-se ao descumprimento de determinações durante a fiscalização das ações de enfrentamento à Covid-19 em 2021, especificamente quanto à transparência, comprovação de critérios de vacinação e mecanismos de controle de doses.

## Irregularidades em Contratos de Infraestrutura

O TCE-RR também confirmou irregularidades em um contrato da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) para a conservação da rodovia RR-203, em Amajari. A auditoria apontou falhas no projeto básico e um sobrepreço de 24,62% no transporte de material asfáltico, levando a pagamentos indevidos. Embora a empresa tenha devolvido os valores, multas foram mantidas aos responsáveis pelas falhas técnicas.

## Acordos Penais e Nomeações Estratégicas

Em outra frente, a Justiça Eleitoral concedeu mais um mês para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) finalize negociações de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com 11 policiais penais investigados por suposto constrangimento a eleitores em 2024. A prorrogação busca concluir as tratativas individuais, que, se homologadas, podem resultar no cumprimento de condições alternativas à ação penal.

Por fim, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, nomeou Fabiana Cristina Ortega Severo para a vice-diretoria da Escola Judiciária Eleitoral, cargo estratégico, embora não remunerado. A nomeação gerou atenção devido ao parentesco de Fabiana com um advogado amigo do ministro, com quem Kássio já admitiu ter utilizado avião particular.