RJ: Shoppings podem oferecer estacionamento grátis com nota fiscal

## Proposta de Lei na Alerj

Moradores do Rio de Janeiro podem em breve usufruir de uma nova política para estacionamentos em shoppings e centros comerciais. Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sugere que consumidores apresentem notas fiscais para garantir a gratuidade do estacionamento. A proposta, conhecida como Projeto de Lei nº 7.926/2026, visa isentar os clientes da cobrança por até seis horas de permanência, desde que comprovem ter realizado compras ou contratado serviços nos estabelecimentos.

## Detalhes da Proposta

Um ponto crucial da iniciativa é a proibição de que os estabelecimentos exijam um valor mínimo de compra para conceder o benefício da gratuidade. Caso o tempo de permanência ultrapasse as seis horas gratuitas, os shoppings e galerias comerciais poderão cobrar apenas pelo tempo excedente. A medida se aplicaria a shoppings centers, galerias e centros empresariais com área comercial integrada. Além disso, os locais deverão exibir avisos informando os consumidores sobre esse direito, garantindo transparência na aplicação da nova regra.

## Próximos Passos e Impacto

Antes de se tornar lei, o projeto de lei precisa ser analisado por três comissões permanentes da Alerj. A proposta surge em resposta às frequentes reclamações de consumidores sobre os altos valores cobrados pelos estacionamentos em grandes centros comerciais do estado, com destaque para a Baixada Fluminense, onde os preços têm sido alvo de críticas recorrentes. Se aprovada e sancionada, a nova legislação poderá transformar a relação entre consumidores e o comércio, proporcionando um benefício direto para quem frequenta esses espaços.