RJ: Estado assume controle total da bilhetagem eletrônica de transportes
Novo decreto no RJ garante controle estatal sobre dados de bilhetagem eletrônica de transportes públicos, visando transparência em receitas e gratuidades.
O governo do Rio de Janeiro implementou um novo Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica, conforme decreto publicado nesta quarta-feira (15/07). A medida visa encerrar a opacidade sobre receitas e gratuidades em ônibus, barcas, trens e metrô, atendendo a determinações judiciais e do Tribunal de Contas do Estado.
Com a nova regulamentação, o estado terá acesso direto e em tempo real aos dados de cada transação de embarque, recuperando a autonomia sobre o sistema e garantindo a fiscalização pública sem dependência das concessionárias. Benefícios tarifários e gratuidades dos usuários, como o Bilhete Único Intermunicipal, serão preservados.
A Secretaria Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana coordenará a transição, que ocorrerá gradualmente. Mecanismos independentes de conciliação financeira e auditoria serão criados para segregar operadores, fiscalização e governança, assegurando rastreabilidade dos recursos.