Rio de Janeiro lança guia para uso ético de IA no serviço público
Prefeitura do Rio de Janeiro lança guia para uso ético e responsável da inteligência artificial no serviço público municipal, visando inovação e proteção de dados.
A Prefeitura do Rio de Janeiro deu um passo significativo para a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) no âmbito municipal. Na última sexta-feira, 17 de julho, foi publicada uma resolução que institui o Guia Orientativo de Uso Ético da Inteligência Artificial no Serviço Público Municipal. A iniciativa, liderada pela Secretaria Municipal de Integridade e Transparência (SMIT), tem como principal objetivo munir os servidores públicos com diretrizes claras e práticas recomendadas para a aplicação da IA em suas atividades diárias.
## Inovação com Responsabilidade
Este guia faz parte do Programa Carioca de Fomento à Integridade Pública e foi divulgado em uma data de grande relevância: o Dia Nacional da Proteção de Dados Pessoais. A publicação busca incentivar a IA como uma ferramenta de inovação e otimização dos serviços oferecidos à população, ao mesmo tempo em que estabelece um marco para a prevenção e mitigação de riscos. O documento orientativo reforça o compromisso da gestão municipal com a proteção da privacidade dos cidadãos, alinhando-se aos princípios da administração pública e à legislação vigente de proteção de dados pessoais. Além disso, consolida as boas práticas em conformidade com a Política Municipal de Proteção de Dados e o Código de Integridade do Agente Público.
## Compromisso com a Integridade e Transparência
Rodrigo Corrêa, secretário municipal de Integridade e Transparência, destacou a importância de equilibrar o avanço tecnológico com a responsabilidade inerente ao setor público. "A Inteligência Artificial oferece oportunidades importantes para tornar o serviço público mais eficiente, mas sua utilização deve ocorrer com responsabilidade, transparência e respeito aos direitos dos cidadãos", afirmou. Ele complementou que o guia foi elaborado para assegurar que a inovação e a integridade caminhem juntas, sempre com a proteção de dados pessoais como prioridade.
A resolução publicada visa garantir que a adoção de novas tecnologias pela prefeitura ocorra de forma a beneficiar a sociedade sem comprometer os direitos fundamentais e a segurança das informações. A iniciativa posiciona o Rio de Janeiro como um município atento às transformações tecnológicas e engajado em promover um serviço público ético e eficiente.