Rio de Janeiro Atualiza Rioprevidência para Servidores
Governo do Rio de Janeiro atualiza o Rioprevidência, ampliando cargos de direção para servidores de carreira e estabelecendo novas regras de gestão.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou um decreto que atualiza a estrutura administrativa do Rioprevidência. A medida visa ampliar a presença de servidores de carreira em funções estratégicas e estabelece novas regras de gestão e transparência. Cargos de diretor de Administração e Finanças, Seguridade e Investimentos agora são exclusivos para integrantes da carreira de Especialista em Previdência Social.
As mudanças também definem mandato de um ano, com uma recondução permitida, para representantes de segurados e dependentes no Conselho de Administração. A alteração atende aos requisitos do Programa Pró-Gestão RPPS, do Ministério da Previdência Social, que reconhece boas práticas de governança.
O decreto também prevê a descentralização de atribuições administrativas dentro da autarquia. O objetivo é otimizar a gestão dos recursos previdenciários do estado.