Republicanos pressionam EUA por projeto de lei brasileiro sobre big techs
Republicanos dos EUA pedem à Casa Branca que tome medidas contra o Brasil devido a um projeto de lei que regula big techs e amplia poderes do Cade.
Um grupo de 20 parlamentares republicanos dos Estados Unidos manifestou preocupação com o projeto de lei brasileiro que visa regular as atividades de grandes empresas de tecnologia (big techs). Em um ofício enviado à Casa Branca, os congressistas solicitaram que o governo americano, sob a liderança do então presidente Donald Trump, adote medidas em resposta ao avanço da proposta no Brasil.
## Pressão Americana por Regulação de Big Techs
Os republicanos argumentam que o projeto de lei brasileiro, que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar práticas anticoncorrenciais de gigantes da tecnologia, replica termos de legislações europeias e impõe ônus a plataformas digitais americanas. A carta, encabeçada pelos congressistas Adrian Smith (Nebraska) e Jim Jordan (Ohio), foi encaminhada ao chefe do Escritório do Representante Comercial da Casa Branca, Jamieson Greer. Eles expressaram receio de que a medida agrave as barreiras existentes para empresas dos EUA no Brasil.
## Detalhes do Projeto de Lei e Resistências no Brasil
O Projeto de Lei (PL) 4675, que trata da regulação de mercados digitais, ainda não tem data definida para votação no Congresso Nacional. Apesar do apelo de relator pela aprovação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem segurado a votação devido à resistência de diversos partidos. Partidos de direita e do Centrão expressaram preocupações de que o projeto possa abrir brechas para a regulação de conteúdo, o que tem gerado debate interno.
## Contexto e Implicações da Disputa
Os congressistas americanos comparam a situação a uma investigação anterior pela Seção 301, que resultou em tarifas sobre produtos brasileiros por supostas práticas comerciais desleais. Eles afirmam que o Brasil, em vez de consultar os EUA, busca expandir políticas discriminatórias. A preocupação é que a aprovação do PL agrave barreiras comerciais e reforce a tendência de medidas semelhantes à Lei de Mercados Digitais (DMA) da Europa, que os EUA consideram discriminatórias e em conflito com seus interesses.