Reforma da Previdência: Especialistas propõem aumento da idade mínima para 67 anos

Especialistas em políticas públicas propõem um conjunto de mudanças significativas para a Previdência Social brasileira, visando adaptar o sistema ao envelhecimento populacional e às transformações do mercado de trabalho. Entre as principais sugestões, está o aumento progressivo da idade mínima para aposentadoria, que poderia atingir 67 anos. Essa proposta visa equiparar o Brasil a outros países que já implementaram medidas semelhantes diante do aumento da expectativa de vida e da queda na taxa de fecundidade.

## Mudanças Sugeridas

Os estudos, desenvolvidos por institutos como o CDPP e o IMDS, apontam para a necessidade de alterar o atual modelo de repartição para um sistema misto, que incluiria uma camada de capitalização obrigatória para contribuintes com rendimentos entre o salário mínimo e o teto da Previdência, e opcional para aqueles que ganham acima desse teto. Além disso, as propostas incluem:

- **Idade mínima na aposentadoria:** Aumento progressivo, vinculado ao aumento da expectativa de vida.

- **Bônus para mulher com filho:** Um adicional na aposentadoria para mulheres que tiveram filhos.

- **Microempreendedor Individual (MEI):** Alterações na alíquota de contribuição, em contraponto às propostas governamentais atuais.

- **Salário Mínimo:** Mudança na regra de reajuste, com aumentos acima da inflação.

- **Fim das aposentadorias especiais:** Extinção de regras diferenciadas para categorias específicas, incluindo militares.

- **Combate a fraudes e sonegação:** Intensificação das ações contra fraudes, pejotização e evasão fiscal, além da taxação de aplicativos.

- **Fim das desonerações:** Revisão e corte de benefícios fiscais considerados desnecessários.

## Contexto e Impacto

Essas propostas surgem em um cenário de transição demográfica, onde a expectativa de vida no Brasil aumentou mais de 20 anos nas últimas décadas, enquanto a taxa de fecundidade caiu para menos de dois filhos por mulher. Estima-se que o número de beneficiários do INSS possa crescer em 32,5 milhões nas próximas três décadas, elevando o déficit previdenciário de 2,49% do PIB em 2026 para 10,41% em 2100. A média de idade para aposentadoria no país é atualmente de 61 anos, mas as regras gerais estabelecidas em 2019 definem 65 anos para homens e 62 para mulheres para novos entrantes no mercado de trabalho.

Especialistas como Paulo Tafner e Fábio Giambiagi alertam que, embora impopulares em anos eleitorais, as reformas na Previdência se tornarão inevitáveis. A adoção dessas medidas, no entanto, dependerá da aceitação do Congresso e do governo, com o ano de 2027 sendo considerado ideal para a implementação, e 2031 como prazo máximo para evitar consequências financeiras ainda mais graves.