Quatro MPs do Governo Lula Perdem Validade em Julho

Quatro Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva perderam sua validade ao longo de julho por não terem sido aprovadas pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal de 120 dias. Essas MPs, que entram em vigor imediatamente após publicação, necessitam de aprovação de ambas as casas legislativas para se tornarem leis definitivas. Sua expiração significa que os efeitos pretendidos por elas deixam de ser automáticos, embora atos já praticados durante sua vigência permaneçam válidos.

## Medidas Fiscais e de Combustível

Duas das MPs expiradas visavam mitigar os efeitos da alta internacional do diesel. A MP 1.340/2026, que previa a taxação de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e 50% sobre o diesel, com a arrecadação destinada a subsidiar o preço do combustível no mercado interno em R$ 0,32 por litro, deixou de vigorar em 10 de julho. Apesar disso, uma resolução da Camex manteve a alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo por mais 60 dias. Outra medida importante, a MP 1.344/2026, que autorizava um crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para financiar a política de subsídio ao diesel rodoviário, também perdeu a validade em 16 de julho. A Câmara aprovou esta MP, mas o Senado não concluiu a votação a tempo. Os recursos já executados antes da expiração, contudo, permanecem válidos.

## Incentivo ao Cacau e Repasses para Minas Gerais

Outra iniciativa que não obteve aprovação definitiva foi a MP 1.341/2026, voltada ao fortalecimento da produção nacional de cacau, especialmente na Bahia e no Pará. A medida buscava reduzir o prazo de utilização do benefício fiscal (drawback) para cacau importado de 24 para seis meses, incentivando o consumo do produto brasileiro. Com o fim da MP, o prazo de 24 meses retorna. Por fim, a MP 1.342/2026, que autorizava a liberação de R$ 1,3 bilhão em crédito extraordinário para municípios mineiros afetados por fortes temporais, também expirou em 16 de julho. Os recursos já repassados e utilizados para reconstrução e assistência em Minas Gerais seguem válidos, mas novos repasses automáticos previstos pela MP não ocorrerão.