PT recorre ao STF para reaver mandato de deputado federal
PT aciona STF para reaver mandato do deputado federal Paulão (AL) após decisão da Câmara baseada em retotalização de votos determinada pelo TSE.
O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a perda do mandato do deputado federal Paulão (PT-AL). A sigla solicitou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, uma liminar para suspender o ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que declarou a vacância do cargo. A decisão da Câmara atende a uma determinação da Justiça Eleitoral de Alagoas, referente às eleições de 2022.
O imbróglio teve início após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenar a retotalização dos votos para deputado federal no estado. A medida foi motivada por uma ação que questionou a validade dos votos recebidos por João Catunda, que era o segundo suplente do Progressistas (PP) em Alagoas. Com a recontagem, houve uma alteração na distribuição das cadeiras destinadas ao estado na Câmara, culminando na perda do mandato do parlamentar petista.
Paulão ainda busca reverter a decisão na esfera judicial. Durante o julgamento no TSE, o ministro Dias Toffoli votou pela permanência do deputado no cargo. No entanto, a análise do caso será retomada pelo plenário da Corte somente em agosto, após o recesso do Poder Judiciário.
No mandado de segurança direcionado a Fachin, os advogados do PT argumentam que o Supremo deve intervir para "salvaguardar o devido processo legislativo e constitucional". A defesa sustenta a necessidade de preservar a segurança jurídica, a escolha popular e a representação parlamentar dos eleitores alagoanos.
Adicionalmente, os representantes do partido apontam a ocorrência de fraude processual durante a tramitação do caso no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Eles também criticaram a agilidade com que a Corregedoria da Câmara analisou a questão. "É importante não se perder do horizonte que está a se tratar de um mandato parlamentar, resultado do voto de dezenas de milhares de eleitores alagoanos que confiaram sua representatividade na Câmara dos Deputados ao impetrante", declarou o partido.
A ação do PT no STF busca garantir que a decisão judicial não desrespeite a vontade expressa nas urnas e mantenha a representatividade popular na Casa Legislativa.