Propagandas de Apostas: Novas Regras e Advertências Obrigatórias
Novas regras para publicidade de apostas esportivas no Brasil exigem avisos sobre riscos e proíbem indução ao erro. Medidas visam jogo responsável.
O governo federal estabeleceu novas regras para a publicidade de apostas esportivas no Brasil. Publicadas em edição extra do Diário Oficial da União, as portarias exigem que as propagandas contenham avisos obrigatórios sobre os riscos da prática, como "Apostar pode causar dependência" ou "Apostar faz você perder dinheiro". A medida visa promover o jogo responsável e proteger apostadores vulneráveis.
As novas normas, que entram em vigor em breve, também proíbem a indução do jogador ao erro e a mistura de comentários especializados com recomendações de apostas. Princípios como transparência, boa-fé e proteção de crianças e adolescentes devem ser respeitados.
Infrações às regras podem resultar em multas de até 20% do faturamento, suspensão ou cassação da autorização de casas de apostas. As sanções também se aplicam a quem veicula as publicidades, seguindo o Código de Defesa do Consumidor.