Projetos de Lei Buscam Proibir Publicidade de Apostas Online em SP e PR

Duas iniciativas legislativas em estados brasileiros distintos visam restringir a publicidade de plataformas de apostas online, conhecidas como 'bets'. Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a deputada estadual Carla Morando (PSD) protocolou um projeto de lei que propõe a proibição da veiculação de anúncios dessas empresas em todo o território paulista. A proposta, que também se estende a outras modalidades de jogos de azar, prevê multas e suspensão de atividades para quem descumprir a nova regra.

## Âmbito da Proibição

O projeto de lei paulista abrange uma ampla gama de meios de divulgação, incluindo televisão, rádio, jornais, revistas, sites, aplicativos, redes sociais, outdoors, painéis eletrônicos, transportes públicos, cinemas, teatros, arenas esportivas, ginásios e estádios. Além disso, a propositura busca coibir ações publicitárias de influenciadores digitais, artistas, atletas e apresentadores que promovam ou incentivem a participação em apostas. Carla Morando justifica a iniciativa pela necessidade de proteger crianças, adolescentes e famílias em vulnerabilidade, argumentando que as apostas se tornaram um grave problema de saúde e de economia familiar, levando muitas famílias a perderem economias e acumularem dívidas.

## Sanções e Responsabilidade

Caso o projeto de lei de São Paulo seja aprovado e sancionado, as infrações sujeitarão os responsáveis a uma multa inicial de aproximadamente R$ 192,1 mil, com o valor dobrado em caso de reincidência. A persistência na divulgação poderá levar à suspensão das atividades econômicas por até 30 dias. A responsabilidade pela infração será solidária, englobando não apenas as empresas de apostas, mas também anunciantes, agências de publicidade, veículos de comunicação e proprietários de espaços físicos utilizados para as campanhas.

## Iniciativa no Paraná

Paralelamente, na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei apresentado pela Deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) busca proibir publicidades de 'bets' em bens, espaços e eventos públicos do estado. A medida, se aprovada, vetará a divulgação direta ou indireta em prédios públicos, rodovias estaduais, veículos oficiais e outros espaços estatais. A proibição inclui a exibição de logotipos, aplicativos, sites, bônus, slogans e mascotes, bem como em eventos esportivos, culturais ou recreativos que recebam financiamento ou patrocínio do Governo do Paraná.

A justificativa da proposta paranaense alinha-se à paulista, visando reduzir a exposição da população às plataformas de apostas diante do aumento de casos de vício, endividamento familiar e problemas de saúde mental. O projeto determina que contratos e autorizações de publicidade em espaços públicos deverão seguir a nova regra, com advertência, retirada imediata da publicidade, multa e até cassação da autorização em caso de descumprimento. Os responsáveis terão 30 dias para remover publicidades já instaladas.