Projeto de Lei quer barrar supersalários em comitê tributário
Projeto de Lei quer limitar salários de gestores do IBS ao teto constitucional e proibir gratificações, visando controle de gastos públicos.
Um Projeto de Lei Complementar protocolado na Câmara dos Deputados busca impedir o pagamento de supersalários para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta, de autoria da deputada federal Júlia Zanatta, visa limitar os rendimentos dos integrantes a um teto constitucional, atualmente em R$ 46.366,19 mensais.
A iniciativa também veda o acúmulo de "penduricalhos", proíbe gratificações por participação em reuniões e torna obrigatória a divulgação nominal das remunerações. O projeto surge em meio a estimativas de que o comitê custará R$ 3,8 bilhões entre 2025 e 2028.
Caso aprovado, o texto, que já tramita na Câmara, seguirá para análise do Senado Federal. A intenção é garantir que os gastos com pessoal do órgão não ultrapassem 50% de sua receita orçamentária anual.