Projeto de Lei proíbe uso de imagem de funcionários em redes sociais

Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) propõe proibir que empregadores utilizem a imagem de seus funcionários em conteúdos publicados nas redes sociais, caso essa participação não esteja ligada às atribuições do cargo. A iniciativa surge após a repercussão negativa do reality show "As Patroas", idealizado pela influenciadora Viih Tube, que envolvia funcionários da casa em provas.

A proposta busca alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para classificar como desvio de função o uso da imagem do empregado em publicações digitais do empregador sem relação com a atividade contratada. O deputado argumenta que a exposição em plataformas digitais pode extrapolar o ambiente de trabalho, sujeitando o profissional a constrangimentos e assédio.

O reality "As Patroas" gerou críticas, incluindo a abertura de um inquérito pelo Ministério Público do Trabalho, após provas consideradas humilhantes. Viih Tube, por sua vez, declarou que as atividades foram combinadas previamente e que o objetivo era debater a precarização das relações de trabalho.