Procuradoria Eleitoral Vê Propaganda Antecipada em Fala de Lula

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) se manifestou pela procedência de uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposta propaganda eleitoral antecipada. O órgão identificou um pedido explícito de votos em favor das ex-ministras e pré-candidatas ao Senado, Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), durante um evento oficial do governo federal.

O caso envolve uma declaração feita por Lula em 19 de maio de 2026, durante o lançamento do programa Move Aplicativos, em São Paulo. Na ocasião, o presidente disse: “Só não mexam com a Janja. Nem com a Simone, nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Só isso. Um dia, sabe?”.

## Parecer pela Procedência

Segundo a procuradora regional eleitoral auxiliar Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, a fala teve um “nítido caráter eleitoral”, pois exaltou as qualidades das pré-candidatas e realizou um pedido de voto antes do período permitido pela legislação eleitoral, que se inicia em 16 de agosto. A representação foi ajuizada pelo Partido Missão, que alega que a declaração extrapolou os limites da liberdade de manifestação política.

A Procuradoria recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a condenação dos representados. Caso o TRE-SP acolha o entendimento, Lula, Tebet e Marina Silva poderão ser multados, com valores que variam de R$ 5.000 a R$ 25.000, conforme a Lei das Eleições.

## Defesa e Próximos Passos

As defesas de Lula, Tebet e Marina Silva argumentaram que a fala não teve o objetivo de angariar votos, não apresentou conotação eleitoral e não gerou vantagem às pré-candidatas. Também foi levantado que a procuradora Maria Cristina Simões Amorim Ziouva é a relatora do processo no TRE-SP. A decisão final sobre a representação caberá ao plenário do tribunal.

As fontes divergem ligeiramente sobre a participação da defesa em relação à tramitação do caso. Enquanto algumas mencionam que a defesa pediu a suspensão do caso, argumentando que representação semelhante tramita no TSE, a Procuradoria rejeitou esse pedido, afirmando que a competência para julgar é do TRE-SP.

Adicionalmente, a Procuradoria citou que tanto Tebet quanto Marina Silva publicaram trechos do evento em suas redes sociais, reforçando o caráter eleitoral da manifestação. A assessoria do Palácio do Planalto não respondeu aos contatos da reportagem até a publicação das matérias.