Prefeituras em Alerta: Mobilização Nacional Contra Novas Despesas

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) marcou presença na abertura da Mobilização Municipalista, um evento nacional organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília. O encontro reúne prefeitos e prefeitas de todo o Brasil com o objetivo principal de reforçar a atuação política junto ao Congresso Nacional para evitar a aprovação de propostas que, segundo os gestores, aumentam as despesas municipais sem a devida contrapartida de recursos, colocando em risco o equilíbrio financeiro das administrações locais.

Representando a Paraíba, a delegação incluiu o presidente da Famup, George Coelho, o secretário executivo Pedro Dantas, e a prefeita de Bom Jesus e presidente do Movimento Mulheres Municipalistas da Paraíba, Denise Bayma, além de outros prefeitos do estado. George Coelho ressaltou a gravidade do momento, afirmando que as receitas municipais não acompanham o crescimento das responsabilidades. "Qualquer nova obrigação imposta sem a devida fonte de custeio compromete ainda mais a capacidade das prefeituras de prestar serviços essenciais à população", declarou, enfatizando a necessidade de união para defender os interesses dos municípios e garantir governabilidade.

## Pautas-Bomba e Custos Bilionários

Entre as principais preocupações em pauta estão as chamadas "pautas-bomba", propostas que podem gerar impactos financeiros bilionários. Um exemplo citado é o piso nacional do magistério, que já representa um custo aproximado de R$ 8 bilhões para as prefeituras. Outra medida em discussão que gera apreensão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, referente à aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, cujo custo potencial para os municípios é estimado em R$ 70 bilhões.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou que mais de 80 propostas em tramitação no Congresso Nacional podem afetar diretamente as finanças municipais. "A aprovação de um piso já derruba uma conquista. Temos que atacar aqui e tentar conquistar lá", disse Ziulkoski, indicando a necessidade de uma atuação estratégica e contínua.

## Defesa de Repasses e Legitimidade Institucional

Além de buscar barrar propostas que aumentam despesas, a mobilização foca na aprovação de matérias que fortalecem as receitas municipais. Entre elas, estão as PECs 231/2019 e 25/2022, que visam um adicional nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outra demanda importante é a PEC 253/2016, que concederia às entidades municipalistas legitimidade para propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A agenda da mobilização inclui reuniões com autoridades chave. Paulo Ziulkoski participou de um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir as demandas. Um encontro com representantes da Presidência da República também está previsto, onde será apresentada uma proposta para redução da alíquota da contribuição previdenciária patronal em saúde e educação, medida que poderia gerar uma economia anual de R$ 5 bilhões para os municípios.

Outras pautas defendidas incluem o fortalecimento da atuação institucional dos municípios no STF através da PEC 253/2016 e do PL 3.640/2023. Adicionalmente, o movimento busca a aprovação das PECs 25/2022 e 231/2019 para ampliar os repasses do FPM, a PEC 74/2019 sobre a competência municipal para instituir o Imposto Territorial Rural (ITR), e o acompanhamento de projetos como o PL 2.952/2025, que cria adicional de insalubridade para profissionais da educação, e o PL 1.365/2022, que estabelece piso salarial nacional para a categoria, ambos com potenciais impactos financeiros significativos.