Prefeito sanciona LDO 2027, mas votação polêmica pode ser anulada

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A publicação no Semanário Oficial do município nesta segunda-feira (6) formaliza a aprovação do texto, mas a validade da legislação está sob forte questionamento.

A polêmica gira em torno da sessão da Câmara Municipal que votou o projeto, realizada na última terça-feira (30). A oposição alega que a condução da reunião parlamentar feriu o regimento interno da casa, levantando dúvidas sobre a legalidade do processo.

## Suspensão e Retirada da Oposição

Um dos pontos centrais da controvérsia foi a suspensão da sessão por mais de duas horas, excedendo o limite regimental de 30 minutos. Após a retomada, os vereadores da oposição decidiram se retirar do plenário, alegando que a sessão caminhava em sentido contrário às normas estabelecidas. Em nota conjunta, a bancada declarou que protocolaria um pedido de anulação da sessão e de seus efeitos junto à Mesa Diretora, argumentando que sua permanência poderia convalidar uma ilegalidade.

## Falta de Quórum Mínimo

Adicionalmente, a oposição aponta que a LDO foi aprovada sem o quórum mínimo necessário. Para a aprovação de matérias com maioria simples, como era o caso da LDO, seriam necessários 12 votos favoráveis. Com a saída da oposição, a bancada de situação, composta por 13 vereadores, teria seu número de votantes reduzido. Considerando que o presidente da sessão não vota e que uma vereadora da base aliada estava ausente, o número de votantes presentes para a aprovação do projeto caiu para 11, abaixo do exigido por lei.

## Apreciação Pós-Recesso

A sessão que aprovou a LDO foi o último ato da Câmara de Campina Grande antes do recesso parlamentar, que se estende até 20 de julho. O pedido de anulação da reunião será apreciado pela Mesa Diretora após o retorno dos trabalhos legislativos. Caso a solicitação não seja atendida, a oposição sinaliza que buscará instâncias superiores para contestar a validade da votação, confiando que o argumento da falta de quórum, registrado em ata, fortalece um eventual pedido judicial.

A sanção da LDO representa um avanço na organização do orçamento municipal, mas as incertezas geradas pela sessão de votação podem impactar a segurança jurídica do planejamento financeiro para 2027.