Prefeito de Cuiabá defende reeleição na Câmara citando STF

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reiterou seu apoio à recondução de Paula Calil (PL) para a presidência da Câmara Municipal, visando o biênio 2027-2028. Brunini argumenta que há uma disparidade no tratamento das regras de reeleição para chefes de Poderes Legislativos na capital, defendendo que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também deveria ser considerado para a Câmara Municipal.

## Articulações e Entendimento do Supremo

A declaração surge em um contexto de intensas articulações nos bastidores da Câmara para modificar o Regimento Interno. A alteração é vista como um meio de viabilizar a candidatura de Paula Calil à reeleição, mas enfrenta resistência de parte dos vereadores que buscam espaço na futura Mesa Diretora. O prefeito, contudo, baseia sua defesa em uma interpretação da jurisprudência do STF. Segundo Brunini, a decisão da Suprema Corte não proíbe a reeleição de presidentes de câmaras e assembleias, desde que não se trate de uma terceira permanência consecutiva no cargo. Ele relembrou o caso envolvendo o ex-presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União Brasil), cuja situação foi considerada irregular por estar buscando o terceiro mandato. Abilio Brunini enfatizou que a jurisprudência permite a recondução, seja na mesma legislatura ou na subsequente, sem impedimentos legais.

## "Dois Pesos e Duas Medidas" e Judicialização

Abilio Brunini criticou o que percebe como uma aplicação seletiva das normas por alguns parlamentares. Ele apontou uma contradição ao observar a aceitação da continuidade de Max Russi (PSB) na presidência da Assembleia Legislativa, enquanto a possibilidade de Paula Calil permanecer à frente da Câmara Municipal é questionada juridicamente. Em uma tentativa de fortalecer a candidatura de sua aliada, o prefeito ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A ação questiona pontos específicos do Regimento Interno da Câmara Municipal, com foco principal na exigência de quórum qualificado para a aprovação de alterações nas normas da Casa, um obstáculo para a reeleição de Calil.