Prefeita e Vice de Japeri são intimados por edital em processo de impeachment

A prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros (PT), e o vice-prefeito Carlos Januário (SDD) foram formalmente intimados por edital pela Comissão Processante da Câmara Municipal. O colegiado investiga possíveis infrações político-administrativas que podem levar à cassação dos mandatos. A intimação via edital foi a solução encontrada após duas tentativas infrutíferas de entregar os documentos pessoalmente na Prefeitura.

## Rito Processual e Defesa

Conforme certidões publicadas no Diário Oficial do Município, o presidente da comissão, vereador Charles Gonçalves (PP), buscou entregar as cópias da denúncia e notificações oficiais nos gabinetes da prefeita e do vice nos dias 16 e 17 de julho. No entanto, servidoras informaram não possuir autorização para receber os documentos em nome de Ontiveros e Januário. Diante disso, a comissão recorreu à intimação por edital, um procedimento previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, que regulamenta a responsabilização de chefes do executivo e legisladores municipais. A partir da publicação do edital, a prefeita e o vice-prefeito dispõem de dez dias para apresentar defesa prévia, podendo juntar documentos, indicar provas e arrolar testemunhas.

## Acusações em Apuração

A Comissão Processante foi instaurada após a aprovação, pelo plenário da Câmara, do recebimento de uma denúncia. As acusações centrais envolvem supostas irregularidades em um processo licitatório e o uso indevido da estrutura pública para fins político-eleitorais. Um dos episódios citados na denúncia refere-se a um evento no Ciep 401, em Japeri, onde teria ocorrido um pedido de votos para Caroline Ontiveros, irmã da prefeita e, na época, candidata a deputada estadual. Após a apresentação das defesas, a comissão seguirá com a fase de instrução, que pode incluir diligências, oitiva de testemunhas e solicitação de novos documentos. Ao final, um parecer será elaborado e submetido ao plenário da Câmara para a decisão final sobre o futuro dos mandatos.