Prazo para convenções partidárias de 2026 começa hoje

O período para que os partidos políticos realizem suas convenções partidárias, etapa crucial para a definição de candidaturas e formação de coligações, teve início nesta segunda-feira, 20 de julho, e se estenderá até o dia 5 de agosto. Durante estas convenções, os partidos oficializam seus candidatos aos diversos cargos em disputa nas eleições gerais de 2026, incluindo presidente, governador, senador, deputado federal e estadual.

A legislação eleitoral estabelece regras rigorosas para a organização e registro dessas convenções. As agremiações podem optar por encontros presenciais, virtuais ou híbridos. Para que as decisões sejam válidas, os partidos devem estar juridicamente regularizados em suas respectivas circunscrições, com seus órgãos de direção constituídos e anotados nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Federações partidárias seguem um trâmite semelhante, devendo comprovar a regularidade de pelo menos um de seus partidos componentes.

## Formalização e Registro

Após a escolha dos candidatos e a definição de coligações, as atas das convenções e as listas de presença dos participantes devem ser digitadas e transmitidas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex). A Justiça Eleitoral, por sua vez, encaminhará os dados à Receita Federal para a emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de campanha, com prazo de até três dias úteis para a emissão.

Uma novidade para este ciclo eleitoral é a plataforma CANDex totalmente em ambiente web, que permite acesso seguro de qualquer dispositivo e integra-se diretamente ao cadastro eleitoral. Esse sistema exige autenticação robusta, com duplo fator de autenticação (2FA), garantindo a rastreabilidade das ações. A ata física foi substituída pela digitação direta no sistema, e o registro de presença pode ser feito de forma híbrida ou digital, com assinatura eletrônica ou validação biométrica e de imagem.

As convenções estaduais serão responsáveis pela escolha dos candidatos a governador, vice-governador, senador e suplentes, além de deputados federais, estaduais e distritais. Já a convenção nacional focará na definição dos candidatos a presidente e vice-presidente da República, ou na participação em coligações nacionais. Os partidos também têm a prerrogativa de manter os números de legenda e de candidatos utilizados em eleições anteriores, quando aplicável.