Plano Diretor de Ribeirão Pires Retorna à Pauta Após Disputa Judicial

A proposta que visa atualizar o Plano Diretor de Ribeirão Pires, cidade localizada na região metropolitana de São Paulo, está prestes a voltar à pauta de discussões na Câmara Municipal após um período de mais de três meses de paralisação. A interrupção ocorreu devido a uma disputa judicial iniciada por uma vereadora, que havia conseguido suspender a análise do texto.

## Fim da Paralisação Judicial

O juiz Guilherme Vieira De Camargo, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Pires, extinguiu o mandado de segurança impetrado pela vereadora Fernanda Henrique (PT). A parlamentar alegava falhas no processo legislativo, como participação popular insuficiente, publicidade inadequada das audiências públicas e falta de transparência na apresentação dos documentos técnicos que embasavam a revisão. Com base nessas alegações, ela obteve uma liminar que suspendeu a análise do projeto.

No entanto, o magistrado considerou que a retirada do projeto de lei da pauta legislativa pelo próprio governo, antes da votação prevista para abril, tornou o mandado de segurança sem objeto. A decisão judicial, publicada recentemente, esclarece que a eventual reapresentação do Plano Diretor exigirá um novo processo legislativo, com tramitação independente.

## Detalhes da Revisão do Plano Diretor

O projeto de atualização do Plano Diretor foi encaminhado pelo prefeito Guto Volpi (PL) ao Legislativo em fevereiro deste ano. A legislação atual em vigor data de 2014, e a revisão estava com dois anos de atraso, conforme determina o Estatuto da Cidade. O texto propõe redefinir diretrizes cruciais para o desenvolvimento urbano, incluindo o uso e a ocupação do solo, a política habitacional e, especialmente, a preservação dos mananciais, que são características geográficas marcantes de Ribeirão Pires.

A proposta incorpora também conceitos da Agenda 2030 da ONU, visando orientar políticas públicas ambientais no município. Além disso, o projeto estabelece diretrizes para a política municipal de proteção e bem-estar animal e amplia os mecanismos de incentivo às atividades rurais e periurbanas, com o objetivo de fortalecer a economia local. A inclusão de um zoneamento industrial é apontada pelo prefeito como um ponto chave para o desenvolvimento da cidade.

## Próximos Passos

Com a extinção do processo judicial, a Câmara Municipal de Ribeirão Pires pode retomar a discussão e votação do Plano Diretor. O prefeito Guto Volpi indicou a possibilidade de realizar mais uma audiência pública antes de submeter o projeto à votação, buscando maior consenso e participação da comunidade. A extinção do mandado de segurança não impede que a vereadora Fernanda Henrique, caso discorde da nova tramitação, recorra novamente à Justiça.