Planalto endurece regras de publicidade com receio de punição eleitoral

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu intensificar as normas de publicidade e o uso de redes sociais na esfera federal. A medida surge como uma resposta ao receio de punições por parte da Justiça Eleitoral durante o período conhecido como “defeso eleitoral”. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem sinalizado a necessidade de maior rigor, citando precedentes recentes da Justiça Eleitoral que ampliam o escopo para penalizar a Administração Pública por irregularidades na propaganda.

Fontes indicam que a preocupação no Partido dos Trabalhadores (PT) se intensificou com a atual composição da cúpula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que conta com os ministros Kássio Nunes Marques na presidência e André Mendonça na vice-presidência. O temor é de que essa configuração possa levar a uma fiscalização mais severa e a possíveis sanções ao governo.

Diante desse cenário, a AGU tem trabalhado para antecipar as orientações e evitar futuras complicações legais. Nos últimos meses, foram promovidas mais de 50 reuniões com consultores jurídicos dos ministérios, culminando na elaboração de um documento de mais de 100 páginas intitulado “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições de 2026”. Este guia detalha as restrições aplicáveis aos agentes públicos em períodos eleitorais.

A diretriz adotada pela AGU é considerada “conservadora”, visando não apenas cumprir a legislação, mas também mitigar potenciais cobranças políticas que poderiam advir de processos e penalizações ao governo e ao próprio presidente por propaganda irregular.

Como resultado dessas novas diretrizes, o governo publicou em Diário Oficial uma série de novas restrições. Páginas da internet e publicações em redes sociais com conteúdo considerado inadequado foram retiradas do ar. Até mesmo notas informativas à imprensa passaram a ser divulgadas em formato PDF, como uma medida de controle e prevenção.

Um dos desdobramentos mais significativos dessa nova política foi a despublicação de um vasto acervo de conteúdo jornalístico produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), incluindo matérias, áudios, podcasts e fotos a partir de 1º de janeiro de 2023. Estima-se que cerca de 146 mil itens foram removidos. Além disso, outdoors com entregas do governo e placas com o slogan da gestão federal foram retirados das fachadas dos ministérios e de outros locais públicos, reforçando o endurecimento das regras de visibilidade e propaganda governamental.