PL das Big Techs: Direita Tenta Adiar Votação na Câmara
Projeto de Lei sobre Mercados Digitais enfrenta resistência de deputados de direita que buscam adiar votação para após as eleições, apesar do apoio do governo e do Cade.
Deputados da ala direita da Câmara dos Deputados têm pressionado pelo adiamento da votação do Projeto de Lei (PL) dos Mercados Digitais, buscando postergar a decisão para o período após as eleições. A iniciativa, que busca aumentar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na fiscalização das grandes empresas de tecnologia (big techs), foi protocolada em sua versão final nesta quarta-feira (8), mas ainda pode sofrer alterações.
O relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV), tem se reunido com líderes partidários na tentativa de obter consenso e garantir a aprovação do texto antes do recesso parlamentar, que se inicia em 17 de julho. O PL tem como objetivo principal combater a formação de monopólios nos mercados digitais brasileiros e visa empresas como Google, Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), Microsoft, Uber, iFood, 99 e Amazon. A proposta estabelece que o Cade realize uma regulação prévia dessas companhias.
O projeto conta com o apoio do governo federal e é considerado uma prioridade pela equipe econômica. O Cade e a presidência da Câmara, liderada por Arthur Lira (PP-AL), também articulam para que a proposta avance. Contudo, parlamentares de direita têm levantado preocupações de que o projeto possa impactar a liberdade de expressão e gerar controvérsias sobre moderação de conteúdo, embora o texto se concentre estritamente na concorrência de mercado.
O lobby exercido pelas big techs no Congresso Nacional tem sido um fator de dificuldade para o avanço do acordo. Durante uma reunião de líderes realizada nesta semana, a discussão sobre o PL ganhou destaque. Enquanto alguns deputados defendiam o adiamento, o relator reiterou a urgência de votar a proposta antes do recesso. Machado chegou a comentar sobre a presença de "lobistas fazendo pressão" do lado de fora, em uma tentativa de pressionar os parlamentares contrários ao projeto.
A resistência da direita e a atuação das big techs indicam um cenário de debates acirrados e negociações intensas nos próximos dias para definir o futuro do PL dos Mercados Digitais no Congresso.