PGR defende prisão domiciliar de Bolsonaro, mas pede mais restrições

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de considerar que uma carta escrita por ele e divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) violou as cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que a carta se ajusta à proibição de Bolsonaro de utilizar qualquer outro meio de comunicação externa e que a sua veiculação pelo filho, pré-candidato à presidência, descumpriu o veto a comunicação "diretamente ou por intermédio de terceiros".

## Contexto da Violacão e Defesa

Gonet sustentou que a carta, cujo conteúdo de apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro e conclamando apoiadores a fazerem campanha, teve "inequívoco intuito" de influenciar o eleitorado. A PGR entende que essa divulgação contrariou as condições estabelecidas por Moraes quando concedeu a prisão domiciliar humanitária, que proíbe o uso de celulares, telefones e redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. A defesa de Jair Bolsonaro, por sua vez, alegou que o ex-presidente "jamais soube" que o material seria publicizado e negou qualquer orientação ou combinação prévia para o uso das redes sociais. Segundo os advogados, a carta foi entregue a Flávio Bolsonaro durante uma visita autorizada, sem que o ex-presidente previsse ou autorizasse a divulgação pública do teor.

## Sugestões para Evitar Novos Descumprimentos

Apesar de considerar a violação das regras, a PGR concluiu que o episódio isoladamente não justifica o retorno imediato ao regime fechado, argumentando que tal medida seria desproporcional diante das razões humanitárias que levaram à concessão do benefício. No entanto, para evitar novos descumprimentos, especialmente em período eleitoral, Gonet sugeriu que o STF explicite novas regras e providências. Entre as sugestões está o veto a contatos pessoais que possam ser utilizados para veicular interferência no momento eleitoral. O parecer foi apresentado após Moraes ter suspendido, por 90 dias, as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, por entender que a leitura da carta em rede social configurou desrespeito às condições impostas à prisão domiciliar. A condenação definitiva de Bolsonaro implica a suspensão de seus direitos políticos, e a PGR ressalta que manifestações político-eleitorais seriam incompatíveis com as restrições impostas pelo STF.