PEC da Maioridade Penal: Avanço Pós-Eleições é Avaliado por Líderes
Líderes avaliam que PEC da Maioridade Penal só avançará após eleições. Oposição pressiona por votação antes do recesso, mas tema polêmico divide opiniões.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos deve ter sua tramitação adiada para depois das eleições de outubro, segundo avaliação de líderes partidários ouvidos pela reportagem. Apesar da pressão de parte da oposição para a instalação da comissão especial e análise do texto antes do recesso parlamentar, a maioria das lideranças defende que temas controversos sejam debatidos em um momento mais oportuno.
Na última segunda-feira (6), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), oficializou a criação da comissão especial para analisar a PEC. Os líderes de bancada têm a tarefa de indicar os integrantes do colegiado. Um acordo prévio já havia sinalizado que o deputado Mendonça Filho (PL-PE) seria o relator da matéria, com a presidência da comissão a cargo do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). Essa divisão de funções remonta à tramitação da PEC da Segurança, quando Mendonça Filho incluiu a redução da maioridade penal em seu relatório, mas retirou o trecho mediante o compromisso de que o tema seria tratado em proposta separada.
Líderes da oposição, como Cabo Gilberto Silva (PL-PB), expressaram o desejo de aprovar a proposta antes das eleições, visando utilizá-la como um trunfo eleitoral. Contudo, em reunião de líderes realizada na terça-feira (7), a predominância foi pela postergação de pautas sensíveis.
A proposta de redução da maioridade penal enfrenta resistência de partidos de esquerda, mas conta com o apoio de legendas de centro e da oposição. Estimativas de líderes ouvidos sob reserva indicam que o texto teria apoio de cerca de 70% do Congresso Nacional. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou que o tema será enfrentado tanto durante quanto após a campanha eleitoral.
O otimismo em relação ao apoio à PEC se baseia em dois fatores principais. Primeiramente, a votação expressiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho, onde a proposta obteve 44 votos a favor e 18 contrários. Em segundo lugar, o apoio de uma parcela significativa da população. Uma pesquisa Datafolha divulgada no final de junho revelou que 79% dos entrevistados apoiam a redução da maioridade penal, embora este seja o menor percentual registrado desde 2003. Apenas 17% se mostraram contra a medida.
Enquanto a oposição utiliza os dados de pesquisas para pressionar pela aceleração da votação, argumentando ser uma medida de combate à criminalidade, parlamentares de esquerda contestam a proposta. Eles defendem que a maioridade penal aos 18 anos é um pilar constitucional e que a redução sobrecarregaria o sistema penal. As lideranças progressistas planejam traçar estratégias de obstrução e táticas de votação à espera de um cronograma oficial da comissão especial.
A comissão especial será composta por 38 titulares e igual número de suplentes. Após a análise no colegiado, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para análise do Senado Federal.