Partidos defendem verba parlamentar e contestam ministro do STF

Partidos políticos com assento no Congresso Nacional apresentaram suas defesas ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a destinação de emendas parlamentares. A manifestação ocorre após o ministro solicitar explicações sobre a atuação de presidentes de legendas na indicação de verbas orçamentárias, especialmente após declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre o tema.

As legendas defendem que as emendas parlamentares são um instrumento fundamental dos mandatos eletivos, permitindo que deputados e senadores direcionem recursos do Orçamento Público para atender às necessidades de seus estados e bases eleitorais. Essa prerrogativa, argumentam, é inerente à função legislativa e não deve ser questionada.

## Investigação sobre Emendas Parlamentares

A iniciativa de Dino partiu de indícios de que Valdemar Costa Neto estaria indicando emendas mesmo sem possuir cargo parlamentar. A investigação da Polícia Federal (PF) também alcançou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Como parte das apurações, o ministro determinou o bloqueio de bens de Costa Neto e Cunha, totalizando R$ 119 milhões e R$ 6 milhões, respectivamente, valores equivalentes às emendas sob suspeita.

Dino solicitou aos 21 partidos com representação no Congresso que detalhassem:

- Se os presidentes partidários dispõem de mecanismos para alocação de emendas.

- A natureza, finalidade e abrangência desses mecanismos.

- A quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização.

- O fundamento jurídico-normativo que embasa a prática.

- O instrumento formalizador desses mecanismos.

- O procedimento adotado para a definição e destinação dos recursos.

## Respostas e Posicionamentos das Legendas

Diversos partidos responderam à solicitação. MDB, Novo, PCdoB, PSOL, PV e Rede afirmaram que as presidências não interferem na destinação de recursos por parte de seus parlamentares e criticaram o modelo atual de emendas. A sigla Missão, representada pelo deputado federal Kim Kataguiri, sugeriu a necessidade de mudança ou extinção do sistema de emendas para coibir a prática de "compra de votos".

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, declarou que nunca influenciou a destinação de emendas. Cidadania, PRD e União Brasil informaram não ter recebido notificação do STF sobre o assunto. Avante, PDT, PP, PSB, PSDB e Republicanos não se pronunciaram até o prazo final, que se encerrou na última segunda-feira (20), para enviar suas respostas ao ministro. Valdemar Costa Neto, por sua vez, chegou a defender a influência do presidente partidário na escolha de seus parlamentares para o redirecionamento de recursos.