Pará: Lei autoriza restrição de banheiros por sexo biológico
Pará sanciona lei que permite a templos religiosos e escolas confessionais restringir o uso de banheiros com base no sexo biológico, gerando debates sobre direitos de gênero.
Uma nova lei sancionada pela governadora do Pará, Hana Ghassan, permite que templos religiosos e instituições de ensino confessionais restrinjam o uso de banheiros com base no sexo biológico, desconsiderando a identidade de gênero. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, já está em vigor em todo o território paraense.
O projeto, originado na Assembleia Legislativa, assegura a liberdade dessas instituições em definir regras de acesso aos seus sanitários com base estritamente na distinção biológica. A autorização se estende a escolas confessionais, instituições mantidas por entidades religiosas e eventos organizados por elas.
A legislação entra em vigor em meio a debates nacionais sobre acessibilidade e direitos de pessoas transgênero, buscando juridicamente blindar os espaços religiosos que optarem pela divisão tradicional de banheiros.