Orçamento Secreto 2.0: Emendas de Comissão Ocultam Autores de Recursos

## Emendas de Comissão: Um Novo Rosto para o Orçamento Secreto

Um esquema semelhante ao extinto "orçamento secreto" parece estar ressurgindo no Congresso Nacional por meio das emendas parlamentares de comissão. Essas indicações, que permitem a destinação de recursos públicos, têm sido assinadas de forma genérica por líderes partidários, mascarando os verdadeiros autores e beneficiários. A prática levanta preocupações sobre a transparência na alocação de verbas, replicando um modelo anteriormente considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Relatórios recentes indicam um aumento expressivo no volume de emendas de comissão. Em 2025, por exemplo, um estudo da Transparência Brasil apontou que R$ 1,3 bilhão em emendas foram indicados em nome de líderes partidários, sem a identificação clara dos parlamentares "padrinhos" ou dos recebedores finais. Essa pulverização de recursos por diversos estados, em vez de indicações diretas, reforça a tese de autores ocultos, segundo a organização.

## Crescimento Exponencial e Investigação do STF

As emendas de comissão ganharam destaque após uma decisão do STF em 2022 que declarou inconstitucional o "orçamento secreto", encerrando as emendas de relator. Desde então, o montante destinado a emendas de comissão disparou. Em 2022, foram pagos R$ 136,1 milhões, mas em 2024 e 2025, os valores ultrapassaram a casa dos bilhões, atingindo R$ 8,3 bilhões e R$ 9,3 bilhões, respectivamente, incluindo restos a pagar.

Diante desse cenário, o ministro do STF Flávio Dino, relator de ações sobre o tema, iniciou em 2024 uma apuração sobre a destinação dessas emendas. Ele solicitou explicações aos 21 partidos com representação no Congresso. A Câmara dos Deputados, por meio de seu presidente, Hugo Motta, e da Advocacia da Casa, defendeu que o processo seguiu regras de transparência e enviou documentos à Corte. A Câmara reitera que sua função é indicar e aprovar as emendas, cabendo ao Executivo o pagamento.

## Alertas e Novas Regras

Novas regras para a indicação de emendas entraram em vigor a partir do ano passado, após Dino determinar bloqueios de recursos e articular mudanças para aumentar a transparência. O novo regramento foi formalizado por lei sancionada pelo presidente Lula, um plano de trabalho homologado pelo STF e uma resolução do Congresso.

No entanto, parlamentares, como os da bancada do PSOL, alertaram para brechas que poderiam perpetuar a indicação de recursos sem autoria clara. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) declarou em março de 2025 que as emendas de comissão se tornaram uma "incorporação daquilo que era o orçamento secreto", com líderes partidários indicando recursos independentemente de sua ligação com os estados beneficiados. A preocupação é que o mecanismo continue a ocultar a origem das verbas públicas.