Novo aciona TCU e Justiça contra R$ 763 milhões em publicidade do governo

O Partido Novo protocolou nesta quarta-feira (8) uma ação popular na Justiça Federal e uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de suspender R$ 763 milhões em despesas de publicidade institucional empenhadas pelo governo federal durante o primeiro semestre de 2026. Segundo a legenda, os recursos estariam sendo utilizados para promover a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), configurando um desvio da finalidade constitucional da comunicação pública.

Os deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ), juntamente com o senador Eduardo Girão (Novo-CE), apresentaram a ação popular. Já a representação no TCU foi assinada pelo presidente do partido, Eduardo Ribeiro. O pedido central é que a Justiça e o tribunal determinem a suspensão imediata dos empenhos e da execução dos contratos de publicidade gerenciados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

## Evolução dos Gastos em Publicidade Governamental

De acordo com as ações movidas pelo Novo, os gastos com publicidade governamental apresentaram um aumento significativo após a posse do ministro da Secom, Sidônio Palmeira, em janeiro de 2025. Os dados apresentados pelo partido indicam que a secretaria empenhou R$ 1,14 bilhão em 2024 e R$ 763 milhões nos primeiros seis meses de 2026. Somados, os empenhos ultrapassam R$ 4,3 bilhões no período analisado.

"O Novo não ficará de mãos atadas vendo Lula e Sidônio utilizarem a máquina pública para tentar beneficiar o projeto de perpetuação no poder da esquerda. Utilizaremos todos os meios legítimos para impedir que o PT e Lula ajam de forma imoral e sem respeitar a regra constitucional da imparcialidade das propagandas governamentais", declarou Eduardo Ribeiro. O partido também aponta que a média mensal de recursos empenhados para publicidade institucional aumentou 51,2% e os desembolsos cresceram 49,3% na comparação entre os dois primeiros anos do governo (2023 e 2024) e o período de 2025 até junho de 2026.

## Concentração de Verbas e Alegações de Promoção Pessoal

Um dos pontos destacados nas petições é a concentração de recursos na Secom. Estimativas do Novo sugerem que a secretaria empenhou R$ 763 milhões no primeiro semestre deste ano, enquanto os outros 38 ministérios somaram aproximadamente R$ 203 milhões em campanhas institucionais. Para o partido, isso evidencia uma estratégia de comunicação centralizada na Presidência, em detrimento da divulgação de políticas públicas por outros ministérios.

Os autores das ações argumentam que a publicidade institucional teria deixado de cumprir sua função constitucional de informar, orientar e educar a população, transformando-se em um instrumento de promoção política do governo e do presidente. Campanhas publicitárias, slogans, divulgação de programas e a contratação de influenciadores digitais são citados como exemplos dessa estratégia. O partido também levanta a preocupação de que a intensificação dos gastos ocorra às vésperas do período de restrições eleitorais, aumentando o risco de uso da estrutura estatal para obter vantagens político-eleitorais.

Além da suspensão imediata dos gastos, as ações solicitam que a Justiça e o TCU declarem nulos os empenhos e contratos questionados, além de determinar que futuras campanhas institucionais observem estritamente o caráter educativo, informativo e de orientação social previsto na Constituição, vedando qualquer forma de promoção pessoal de agentes públicos.