Nova Mutum: Secretária garante que reforma tributária não cria novos impostos

A secretária municipal de Finanças e Orçamento de Nova Mutum, Terezinha Arissava, assegurou a vereadores, lideranças empresariais e representantes de entidades que a proposta de reforma tributária enviada à Câmara Municipal não introduz novas cobranças.

Segundo Arissava, o objetivo principal da alteração no código tributário é estabelecer um mecanismo que permita aos contribuintes regularizar eventuais inconsistências em suas obrigações fiscais antes que penalidades sejam aplicadas. Ela destacou que a iniciativa visa, na verdade, reduzir multas e o desgaste para os empresários, oferecendo uma oportunidade de autorregularização ou de apresentação de esclarecimentos.

"Não há nova cobrança. O que estamos fazendo é reduzir multas e o desgaste para o empresário, oferecendo a oportunidade de se autorregularizar ou apresentar esclarecimentos antes de qualquer notificação. Muitas vezes não existe divergência, apenas uma inconsistência. Nossa equipe permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários", afirmou a secretária durante uma reunião da Comissão de Finanças e Orçamento do legislativo.

A reunião teve como pauta o projeto 010, que propõe alterações no código tributário municipal e institui o procedimento de autorregularização tributária. A proposta será debatida e votada em plenário pelos vereadores.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum (ACENM), Fernando Simão, considerou a reunião produtiva, pois permitiu uma melhor compreensão dos mecanismos previstos no projeto, o que, segundo ele, trará mais segurança para empresários, profissionais da área contábil e para a sociedade em geral acompanhar a tramitação da matéria.

As contribuições e dúvidas levantadas durante o encontro público serão consideradas pela Comissão de Finanças e Orçamento em sua análise do projeto. O presidente da comissão, Rafael Brignoni (PL), reforçou que o objetivo do encontro foi sanar as dúvidas sobre a proposta. Participaram também o presidente do legislativo, Lucas Badan Faria (União Brasil), e os vereadores Anderson Mantovan (União Brasil), Jaiane Santos (PP) e Rafael Brignoni (PL).