Nova Lei Cria Título de 'Cidade Amiga do Idoso' no Brasil

Uma nova lei federal instituiu o título de "Cidade Amiga do Idoso", com o objetivo de reconhecer e incentivar municípios brasileiros que desenvolvam políticas públicas eficazes voltadas para a população idosa. A certificação, publicada no Diário Oficial da União, visa promover o envelhecimento ativo, a inclusão social, cultural e política, e garantir tratamento digno para os cidadãos da terceira idade.

## Critérios para o Reconhecimento

Para obter o título, as cidades deverão demonstrar a existência e a efetividade de programas e ações que melhorem a qualidade de vida dos idosos. A lei estabelece uma série de critérios de avaliação, que incluem a promoção do acesso a serviços de qualidade em diversas áreas. Dentre os aspectos a serem considerados estão:

- Políticas de transporte e moradia acessíveis.

- Incentivo à participação social, cívica e ao emprego.

- Acessibilidade em prédios públicos e espaços abertos.

- Comunicação e informação adequadas.

- Apoio comunitário e acesso a serviços de saúde.

- Medidas de segurança específicas para idosos.

## Gestão e Validade do Título

A concessão e a fiscalização do título ficarão a cargo de um Conselho composto por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, além de entidades da sociedade civil que representam a população idosa. Este colegiado definirá os parâmetros de avaliação das candidaturas e monitorará o cumprimento dos compromissos assumidos pelos municípios contemplados.

O título de "Cidade Amiga do Idoso" terá validade de três anos. Durante esse período, as cidades certificadas deverão comprovar a continuidade e a boa implementação das políticas públicas destinadas aos idosos. A lei prevê o cancelamento da certificação caso o município deixe de cumprir as obrigações estabelecidas, com a divulgação nacional da perda do título.