Niterói: Aprovado projeto que amplia gastos com cargos comissionados
Projeto aprovado em Niterói durante recesso amplia gastos com cargos comissionados em fundações municipais, gerando controvérsia e críticas da oposição. Medida prevê impacto de R$ 25,7 milhões até 2029.
A Câmara Municipal de Niterói aprovou, durante o período de recesso parlamentar, um projeto de lei enviado pelo prefeito que visa alterar o pagamento de gratificações a servidores efetivos e aumentar a remuneração de cargos comissionados em fundações municipais. A iniciativa, que produz efeitos retroativos a 1º de julho, tem um impacto financeiro estimado em R$ 25,7 milhões até o final de 2029. A prefeitura alega que a proposta atende a determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e visa evitar perdas salariais para os servidores.
## Mudanças nas Fundações Municipais
O projeto de lei impacta as fundações municipais de Saúde (FMS), Educação (FME) e Arte de Niterói (FAN). Para os servidores efetivos, o antigo adicional por tempo integral foi substituído pela Gratificação de Exercício de Função Extraordinária (Gefe). Este novo benefício será concedido temporariamente a profissionais que desempenharem atividades consideradas de maior complexidade, com os critérios de concessão a serem definidos pela administração municipal. Além disso, o Regime Adicional de Serviço (RAS) da Guarda Municipal de Niterói foi modificado, com o pagamento passando a ser calculado de forma proporcional às horas trabalhadas.
## Críticas da Oposição
Vereadores de oposição questionam a aprovação do projeto, especialmente a inclusão de reajustes para cargos de confiança em um ano eleitoral. Segundo o vereador Daniel Marques (PL), a prefeitura uniu assuntos distintos em uma única votação e não apresentou um diagnóstico que justificasse o aumento da remuneração para cargos comissionados. Ele criticou a forma como a reforma salarial foi conduzida, argumentando que é preciso justificar tais prioridades. O parlamentar também expressou preocupação com os critérios amplos para a concessão das novas gratificações, que, em sua avaliação, poderiam abrir margem para decisões subjetivas.
O vereador Professor Tulio (PSOL) apresentou emendas para remover do projeto os pontos que, segundo ele, extrapolavam as determinações do TCE-RJ, focando suas críticas nas mudanças salariais para cargos comissionados. Ele defendeu que o recurso público deve priorizar o fortalecimento dos servidores efetivos e concursados, e não dos cargos de indicação política. As emendas propostas pela oposição, que buscavam retirar os reajustes para comissionados e incluir auxílio-alimentação e transporte para guardas municipais no RAS, foram rejeitadas pelo plenário.