Multa por não votar segue congelada em R$ 3,51 desde 1993

A multa para eleitores que deixam de votar e não justificam a ausência permanece inalterada em R$ 3,51 por turno desde 1993, um valor que, se corrigido pela inflação acumulada (IPCA), poderia chegar a R$ 27. O atual Código Eleitoral estabelece que a penalidade varia entre 3% e 10% de R$ 35,13 (base de cálculo congelada após a extinção da UFIR), resultando em valores entre R$ 1,05 e R$ 3,51, com o juiz eleitoral definindo o montante final. Na prática, cartórios e sistemas online geralmente aplicam o teto de R$ 3,51 para agilizar o processo.

## Debate sobre o reajuste e suas implicações

Especialistas apontam que o congelamento do valor da multa, apesar de baixo, pode ter razões políticas. Um economista e advogado sugere que o aumento seria impopular, gerando reações negativas para o político que o propusesse. Ele também ressalta que uma multa mais alta desconsideraria as disparidades de renda no país, impactando desproporcionalmente os mais pobres. Por outro lado, um cientista político argumenta que a existência da lei, mesmo com multa baixa, reforça a obrigatoriedade do voto como conduta socialmente reprovável a abstenção, o que se reflete em pesquisas onde a maioria declara intenção de votar.

## Abstenção crescente e propostas alternativas

O índice de abstenção nas eleições brasileiras tem crescido gradualmente. Em 2022, mais de 31 milhões de eleitores não compareceram ao primeiro turno, representando 20% do eleitorado apto, o maior percentual desde 1998. Nas eleições municipais de 2024, a abstenção atingiu 21,71% no primeiro turno e saltou para 29,26% no segundo turno em cidades onde houve segundo turno. Essa tendência, que é mais acentuada em faixas de menor renda, pode impactar resultados eleitorais. Diante desse cenário, a sugestão de especialistas é focar em medidas que facilitem o acesso às urnas, como a oferta de transporte gratuito e a abertura de creches, em vez de apenas discutir o valor da multa. Um Novo Código Eleitoral, que prevê o reajuste da multa para R$ 5, está em tramitação no Senado, aguardando votação.