Multa para mesário faltoso em Manaus sobe para R$ 175
Justiça Eleitoral de Manaus fixa multa de R$ 175 por turno para mesários faltosos sem justificativa, visando maior efetividade.
A Justiça Eleitoral de Manaus estabeleceu uma nova multa de R$ 175 por turno para mesários que faltarem aos trabalhos eleitorais sem apresentar justificativa. A decisão, oficializada por portaria da juíza Áurea Lina Gomes Araújo, visa desestimular ausências e garantir a participação dos convocados.
Anteriormente, o Código Eleitoral previa multas entre R$ 3,51 e R$ 17,56, mas a legislação permite a elevação do valor em até dez vezes, conforme a condição econômica do indivíduo. A juíza argumentou que o valor máximo anterior era insuficiente para cumprir seu propósito punitivo.
A nova penalidade, que entra em vigor com a publicação da portaria, busca reforçar a importância da função do mesário e coibir faltas recorrentes.