Moraes restringe visitas a Bolsonaro por 30 dias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de todas as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de 30 dias. A decisão, tomada nesta sexta-feira (17.07.2026), exclui apenas atendimentos médicos essenciais, sessões de fisioterapia e o contato com a equipe de advogados do ex-chefe de Estado.

## Restrições Ampliadas

A medida judicial surge como resposta à divulgação, em 11 de julho, de uma carta escrita por Bolsonaro e compartilhada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em suas redes sociais. No documento, o ex-presidente solicitava votos para o filho, designando-o como seu "porta-voz" na disputa presidencial. Essa ação levou o ministro a suspender temporariamente, em 13 de julho, o direito de Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias.

Moraes também estabeleceu novas proibições específicas para Jair Bolsonaro, vetando visitas com caráter político-eleitoral até o encerramento das eleições gerais de 2026. Adicionalmente, foi proibida a divulgação de manifestos com teor político-eleitoral por meio de terceiros. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime de prisão domiciliar humanitária, tendo seus direitos políticos suspensos devido à condenação definitiva por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

## Decisão da PGR e Contexto

A determinação de Moraes atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou maior clareza nas normas de comunicação do ex-presidente. Na sexta-feira (17.07), a PGR defendeu a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro, mas enfatizou a necessidade de providências para garantir o cumprimento das restrições impostas como condição para o benefício.

A procuradora-geral, que assinou o pedido, argumentou que a carta foi redigida com o "intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano". A PGR sustenta que a condenação penal de Bolsonaro implica a suspensão de seus direitos políticos e que as restrições de comunicação visam impedir sua participação no cenário eleitoral. O órgão também solicitou que as regras fossem explicitadas para prevenir a repetição de situações semelhantes durante o período eleitoral.

Em sua decisão, Moraes ressaltou que Flávio Bolsonaro utilizou o direito de visita para obter a carta com o "exclusivo propósito de divulgá-la nas redes sociais", configurando um descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar as redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros. O ministro também determinou que a defesa de Bolsonaro esclareça se ele estava ciente da divulgação do documento.