Moraes rebate "patética" alegação de advogado de Flávio Bolsonaro

Alexandre de Moraes chama de "patética" a alegação de incomunicabilidade feita pela defesa de Flávio Bolsonaro sobre restrições a visitas de Jair Bolsonaro, citando as condições do ex-presidente.

Moraes rebate "patética" alegação de advogado de Flávio Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como "patética" a alegação apresentada pelo advogado de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de que as restrições a visitas impostas a Jair Bolsonaro poderiam configurar incomunicabilidade. A declaração de Moraes surge em resposta a um comunicado divulgado por Tracy Reinaldet, advogado da família, que afirmava que "deixar o preso incomunicável sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional".

O comunicado de Reinaldet foi emitido após Moraes determinar a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por um período de 90 dias. Em sua decisão, o ministro do STF detalhou a quantidade de visitas que o ex-presidente já havia recebido desde março, destacando que Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar desde 27 de março de 2026, convivendo diariamente com familiares e contando com a presença de agentes de segurança e uma cozinheira. Moraes ressaltou que, apesar da gravidade dos crimes imputados, a situação de Bolsonaro é "incomparavelmente mais benéfica" do que a de mais de 700 mil detentos em unidades prisionais.

## Novas Restrições e Contexto

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes impôs novas restrições a Jair Bolsonaro, incluindo a suspensão de todas as visitas por 30 dias e a proibição de divulgação de "manifestos político-eleitorais" por qualquer meio. As visitas de caráter político-eleitoral, em particular, estão vetadas até o final das eleições deste ano. Para o senador Flávio Bolsonaro, a proibição de visitas se mantém pelos 90 dias determinados anteriormente.

As medidas foram tomadas em sequência a uma transmissão ao vivo realizada por Flávio Bolsonaro no dia 11 de julho, na qual ele leu uma carta escrita pelo pai. Na missiva, Jair Bolsonaro designava o filho como seu "porta-voz" com o objetivo de "livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento". A alegação de incomunicabilidade, qualificada por Moraes como "patética", buscava contestar a validade dessas restrições em face dos direitos constitucionais.