Moraes impede visita de Milei a Bolsonaro e restringe ainda mais prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária. A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para que a visita ocorresse em 25 de julho, data em que Milei estará no Brasil para participar da convenção nacional do PL, em São Paulo, onde será oficializada a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. Milei também manifestou o desejo de cumprimentar o ex-presidente em Brasília.

## Endurecimento das Regras

A decisão de Moraes considerou o pedido de visita prejudicado após a suspensão, na sexta-feira (17), de todas as visitas sociais ao ex-presidente por um período de 30 dias. A medida visa impedir que Bolsonaro continue influenciando o processo eleitoral deste ano. A restrição ocorre após o ex-presidente ter violado as condições impostas para seu regime domiciliar ao produzir uma carta de apoio à pré-candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro. O conteúdo foi lido pelo senador durante um ato político e divulgado nas redes sociais.

Moraes rejeitou o argumento da defesa de que Bolsonaro desconhecia a publicação da carta, considerando que o documento foi dirigido "aos brasileiros" e apresentava Flávio como "porta-voz". O ministro ressaltou que o ex-presidente já estava proibido de usar redes sociais, direta ou indiretamente, desde julho de 2025.

## Novas Restrições

Além de suspender as visitas sociais, Moraes proibiu Bolsonaro de participar de reuniões com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições e vedou a divulgação de manifestos políticos ou eleitorais produzidos por ele, mesmo por meio de terceiros. Permacem autorizadas apenas as visitas de advogados, médicos e fisioterapeutas.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Ele teve a prisão domiciliar concedida devido a questões de saúde. A decisão de Moraes, embora reconheça o descumprimento das medidas cautelares, considerou a manutenção da prisão domiciliar, com as novas restrições, como suficiente e proporcional, evitando o retorno imediato ao regime fechado.