Moraes endurece restrições a Bolsonaro e rejeita desconhecimento sobre carta
Alexandre de Moraes manteve prisão domiciliar de Bolsonaro e ampliou restrições, rejeitando alegação de desconhecimento sobre carta divulgada por Flávio. Visitas políticas são vetadas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) manter a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas com um endurecimento significativo das restrições impostas ao ex-presidente. A medida ocorre após a defesa de Bolsonaro alegar que ele desconhecia a divulgação pública de uma carta por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. Essa argumentação foi integralmente rejeitada pelo magistrado.
## Ampliação das Restrições
Moraes fundamentou sua decisão ao considerar que Jair Bolsonaro tinha conhecimento e consentimento sobre a divulgação da carta, que o designava como porta-voz. O ministro destacou que já existia uma determinação expressa proibindo Bolsonaro de se manifestar nas redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. A ação de Flávio Bolsonaro em ler publicamente a carta, após uma visita ao pai, foi um fator crucial para a nova decisão.
Com as novas imposições, Jair Bolsonaro terá todas as visitas restritas por um período de 30 dias, com exceção de seus advogados, médicos e fisioterapeutas. Visitas com caráter político-eleitoral estão completamente vetadas até o final das eleições. A restrição anterior de 90 dias para visitas de Flávio Bolsonaro foi mantida, impedindo que o senador utilizasse o período reservado à defesa para tratar de assuntos políticos com o pai.
## Impacto na Campanha Eleitoral
A decisão de Moraes chega em um momento delicado para a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, prevista para ser oficializada na Convenção Nacional do PL em 25 de julho. O isolamento ampliado do ex-presidente limita o contato direto de Bolsonaro a seus advogados, filhos em dias permitidos e à sua esposa, Michelle Bolsonaro. A análise sugere que a medida pode intensificar tensões dentro da campanha, favorecendo um discurso mais radical contra o Supremo Tribunal Federal em detrimento de uma abordagem mais moderada e de aproximação com o Judiciário.
A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro pretende contestar a proibição de manifestações de Jair Bolsonaro por qualquer meio, buscando argumentar sobre a falta de equilíbrio nas decisões do STF em comparação com casos anteriores de outros réus.