Moraes endurece regras de prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas impôs novas e mais rigorosas restrições. A medida foi tomada após Moraes considerar que Bolsonaro descumpriu as cautelares ao produzir uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.

Moraes acatou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o episódio não justifica o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado. No entanto, para impedir qualquer interferência do ex-presidente no processo eleitoral de 2026, o ministro suspendeu por 30 dias todas as visitas sociais ao ex-presidente, permitindo apenas atendimentos médicos, fisioterapêuticos e encontros com advogados. Flávio Bolsonaro segue proibido de visitar o pai por 90 dias, conforme decisão anterior, devido à divulgação da carta nas redes sociais.

## Novas Proibições e Argumentos

Até o fim das eleições gerais de 2026, Moraes também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos políticos ou eleitorais produzidos por Bolsonaro, mesmo por intermédio de terceiros. O ministro argumentou que a decisão se baseia no fato de Bolsonaro ter os direitos políticos suspensos devido à condenação criminal definitiva. Moraes rejeitou a alegação da defesa de que Bolsonaro desconhecia a divulgação pública da carta, considerando a versão incompatível com o conteúdo do documento, que se dirige "aos brasileiros" e apresenta Flávio Bolsonaro como "porta-voz".

O relator lembrou que Bolsonaro já estava proibido de usar redes sociais desde julho de 2025 e que o STF havia esclarecido que material pré-fabricado destinado à divulgação por terceiros também seria vedado. Segundo Moraes, tanto Bolsonaro quanto Flávio tinham ciência das restrições e de suas consequências.

## Avaliação da Gravidade e Comparação

Apesar de reconhecer o descumprimento da medida cautelar, Moraes considerou que este foi o primeiro episódio desde o início da execução definitiva da pena. Concluiu que a gravidade não justifica a revogação da prisão domiciliar humanitária, e que a suspensão temporária de visitas e as novas restrições são sanções proporcionais para prevenir novas tentativas de uso da imagem de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Moraes rebateu a argumentação da OAB e da defesa de Flávio Bolsonaro de que a suspensão das visitas comprometeria o exercício da advocacia. Afirmou que Bolsonaro já recebeu 185 visitas, incluindo 64 com advogados, e é representado por uma equipe de 30 defensores, o que, segundo ele, preserva integralmente o direito de defesa. O ministro ressaltou que a situação de Bolsonaro é "incomparavelmente mais benéfica" do que a das centenas de milhares de pessoas privadas de liberdade no país. Os benefícios concedidos ao ex-presidente em razão de sua condição de saúde "não podem acarretar odiosos privilégios contrários à legislação e autorizar flagrante desobediência às decisões judiciais, inclusive por seus advogados".