Moraes arquiva caso Abin Paralela contra Bolsonaro e Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, no caso conhecido como “Abin Paralela”. A decisão, publicada nesta segunda-feira (20), segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e considera que os fatos relacionados ao uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à espionagem de autoridades públicas já foram devidamente analisados e incluídos na condenação de Bolsonaro no processo da trama golpista. Nesta ação, o ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão.

## Arquivamento e Remessa de Casos

Moraes argumentou que, como os elementos de prova sobre a Abin Paralela foram utilizados para o juízo condenatório na trama golpista, não há justificativa para a continuidade de uma investigação paralela sobre os mesmos fatos. A decisão beneficia, além de Bolsonaro e Ramagem, outros investigados, como Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues, que também foram condenados na ação principal.

O ministro também arquivou a investigação contra o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor-adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente. Nesses casos, Moraes entendeu que não há indícios suficientes para justificar o prosseguimento do inquérito, citando que as acusações se limitam a conclusões genéricas sem a individualização concreta das condutas.

Por outro lado, a parte da investigação que envolve o vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, foi remetida para a Justiça Federal no Distrito Federal. Carlos Bolsonaro é apontado como integrante do “núcleo político” da Abin Paralela, supostamente ligado ao chamado “gabinete do ódio”, responsável por campanhas de desinformação e ataques a instituições.

## Contexto da Abin Paralela

A Abin Paralela teria sido estabelecida durante o governo Bolsonaro, com Ramagem à frente da agência. As investigações apontam que a estrutura da Abin foi utilizada para monitorar adversários políticos, autoridades, jornalistas e desafetos do ex-presidente, além de blindar aliados e atacar o sistema eleitoral. As apurações tiveram início a partir de suspeitas de uso indevido de software para espionagem. Em julho de 2024, uma operação revelou um áudio de reunião entre Bolsonaro e Ramagem discutindo formas de auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro, com a participação do então ministro Augusto Heleno.

Com o arquivamento determinado por Moraes, a Polícia Federal deverá cancelar os indiciamentos dos investigados diretamente beneficiados pela decisão. A PGR havia se manifestado pelo envio do caso de Carlos Bolsonaro à primeira instância, por entender que a investigação remanescente não guardava relação imediata com autoridades com foro especial.