Ministro pede cautela na promulgação de PEC para agentes de saúde
Ministro da Fazenda pede adiamento da promulgação de PEC de aposentadoria especial para agentes de saúde para cálculo de impacto fiscal.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que adie a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A medida, aprovada pelo Senado, aguarda promulgação, mas o ministro argumenta a necessidade de tempo para que União, estados e municípios avaliem os impactos fiscais.
Durigan expressou preocupação com os custos, que podem variar entre R$ 27 bilhões e R$ 30 bilhões em dez anos, segundo o Ministério da Previdência. Gestores estaduais e municipais também manifestaram apreensão com o impacto federativo da proposta.
O ministro indicou que o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a PEC seja promulgada sem fontes de custeio definidas, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal.