Ministra Esther Dweck alerta sobre PEC do Banco Central

A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, expressou preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conceder autonomia financeira ao Banco Central (BC). Segundo a ministra, a medida, embora necessária para garantir a independência da instituição, corre o risco de estabelecer um precedente perigoso, criando uma "nova casta" de servidores públicos com benefícios exclusivos.

Dweck afirmou, em entrevista ao videocast C-Level, que o governo apoia a autonomia do BC, mas ressalta a importância de evitar que funcionários da instituição obtenham vantagens que nenhum outro servidor do Poder Executivo possa usufruir. "Queremos preservar a autonomia financeira, mas sem criar precedente para outras áreas", declarou.

A ministra revelou que o Executivo já elaborou uma proposta inicial para enviar ao Congresso Nacional com o objetivo de limitar os chamados "penduricalhos", adicionais salariais que ultrapassam o teto remuneratório do funcionalismo público. A expectativa é que este projeto seja enviado ainda neste ano, após discussões que amadureceram o tema.

A proposta geral do governo é definir claramente o que pode ser pago além do teto salarial. Benefícios como férias e 13º salário, que são atrelados ao salário base de cada servidor, não teriam limite. No entanto, outros auxílios, como alimentação e saúde, que podem ter valores variáveis, deveriam ser limitados a um percentual do teto salarial.

Para 2027, a estratégia do governo é destinar uma reserva específica no Orçamento para viabilizar reajustes salariais aos servidores do Executivo. A preocupação surge com a mobilização de servidores para obter benefícios semelhantes aos liberados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Judiciário, como o quinquênio.

Dweck destacou que o Executivo, desde uma decisão inicial do ministro Flávio Dino, realizou um levantamento para garantir que nenhum pagamento extrateto fosse realizado sem previsão legal. Ela mencionou que a decisão do STF impôs restrições importantes a outros Poderes, especialmente ao Judiciário e ao Ministério Público, que em alguns casos pagavam mais de 100% do salário em penduricalhos.

A ministra enfatizou a necessidade de consenso entre os Poderes para avançar na regulamentação dos penduricalhos. Ela indicou que os presidentes do STF, Luís Roberto Barroso, e da Câmara, Arthur Lira, demonstraram interesse em debater o tema. Dweck reconheceu que a aprovação de um projeto de lei sobre o assunto não é trivial e requer amadurecimento, comparando o processo à dificuldade histórica em aprovar uma reforma tributária.