Ministério Público questiona compra de ônibus elétricos em Aracaju

O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a revisão de uma decisão que validou a compra de 15 ônibus elétricos e sete carregadores pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, num investimento aproximado de R$ 56 milhões. A aquisição foi realizada por meio da adesão a uma ata de registro de preços previamente estabelecida pelo município de Belém, no Pará.

## Questionamentos sobre a Origem da Compra

A principal preocupação do MPC-SE reside na própria licitação original de Belém. O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) já havia apontado falhas de planejamento e indícios de sobrepreço na aquisição de veículos naquele município. O MPC-SE argumenta que esses problemas identificados na origem podem ter sido transferidos para a compra efetuada por Aracaju, uma vez que a ata de preços foi a mesma.

O recurso apresentado pelo MPC-SE destaca que o processo de análise em Aracaju foi encerrado sem o devido esclarecimento de pontos cruciais. Não foi comprovado tecnicamente que a adesão à ata de Belém representou a opção mais vantajosa para Aracaju, em comparação a alternativas como a locação ou a realização de uma licitação própria. A legislação de licitações exige estudos técnicos detalhados para justificar tais escolhas, especialmente em contratações de grande vulto e para serviços essenciais como o transporte público.

Adicionalmente, o MPC-SE apontou que existem registros de preços para modelos de ônibus idênticos, praticados por outros órgãos, em valores inferiores, sem que as discrepâncias tenham sido adequadamente explicadas durante a análise do processo. A decisão do TCM-PA sobre o sobrepreço na contratação de Belém é um fator determinante para o MPC-SE, que considera que essa informação deveria ter sido pesada antes do arquivamento do caso em Aracaju.

## Próximos Passos e Garantia do Interesse Público

Com o recurso, o MPC-SE busca a reabertura da instrução processual no TCE. O objetivo é que o Tribunal possa analisar a contratação com um conjunto completo de informações, o que poderá levar, dependendo do que for apurado, à responsabilização dos gestores envolvidos. O recurso será agora distribuído a um novo relator e submetido a julgamento pelo Pleno do TCE, que detém a decisão final sobre a matéria. Este é um procedimento legal para o MPC-SE, que atua na defesa da ordem jurídica e na fiscalização da boa aplicação dos recursos públicos, assegurando que contratações de grande impacto social e financeiro sejam examinadas com o rigor necessário.

A Prefeitura de Aracaju informou que, até o momento, não havia sido notificada sobre a ação movida pelo Ministério Público de Contas de Sergipe.