Milei ameaça 'paralisar' governo argentino sem aprovação de orçamento
Javier Milei quer implementar 'paralisação' do governo argentino, inspirada nos EUA, caso o Congresso não aprove o orçamento. Medida visa impor disciplina fiscal e cortar gastos públicos.
O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta terça-feira (7) a intenção de criar um projeto de lei que prevê a "paralisação" do Poder Executivo, um mecanismo inspirado no sistema dos Estados Unidos. O objetivo, segundo o mandatário, é forçar uma disciplina fiscal absoluta e impedir que a política financie despesas que excedam o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional.
Milei afirmou que a proposta visa impor um limite estrito aos gastos do Estado, limitando a capacidade de financiamento além das possibilidades reais. "Estamos trabalhando na elaboração de uma paralisação do Poder Executivo, ou melhor, da política", declarou o presidente em entrevista.
A "paralisação do governo" nos Estados Unidos é um recurso institucional que ocorre automaticamente quando o Poder Legislativo falha em aprovar as leis orçamentárias anuais no prazo ou em conceder uma autorização temporária de financiamento. Nessas circunstâncias, a administração pública é obrigada a suspender todas as atividades e serviços considerados não essenciais. Apenas as operações cruciais para a segurança nacional, saúde pública e resposta a emergências continuam em funcionamento.
Atualmente, a legislação argentina, especificamente a Lei de Administração Financeira, determina que, na ausência de um orçamento aprovado no início do ano fiscal, a lei orçamentária do ano anterior é automaticamente reativada. Essa medida visa garantir a continuidade dos serviços públicos e evitar a interrupção das atividades estatais devido a divergências políticas.
A proposta de Milei representa uma mudança radical em relação ao sistema vigente na Argentina, buscando uma ferramenta mais drástica para pressionar o Congresso a aprovar as contas públicas, sob pena de paralisação de grande parte das atividades governamentais. A medida, caso aprovada, pode ter profundas implicações na administração pública e na economia do país vizinho, intensificando o embate entre os poderes Executivo e Legislativo.