Mato Grosso prevê R$ 42,1 bi em orçamento e reajuste para servidores
Mato Grosso discute orçamento de R$ 42,1 bilhões para 2027 e prevê reajuste de 4,2% para servidores. Reforma Tributária pode impactar arrecadação.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu início à discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, com a proposta prevendo um orçamento total de R$ 42,135 bilhões. Durante audiência pública, foi apresentada a intenção de conceder uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% aos servidores públicos estaduais.
O secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, detalhou que o reajuste proposto representa um impacto orçamentário estimado em R$ 862,6 milhões anuais. Ele ressaltou que qualquer aumento adicional nas despesas dependerá diretamente da melhoria nas receitas do estado, enfatizando o compromisso com a responsabilidade fiscal.
A LDO-2027 estabelece os objetivos, metas e indicadores que nortearão a política fiscal do estado no próximo ano. O projeto atua como elo entre o Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo prioridades administrativas, metas fiscais e a distribuição de recursos entre os diversos poderes e instituições.
Capistrano explicou que a LDO é um dos principais instrumentos para garantir o equilíbrio fiscal, assegurando o cumprimento das metas primárias e nominais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que guiarão a elaboração do orçamento de 2027.
Segundo o secretário, a proposta inclui diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como alicerce para a LOA e garantindo a coerência entre planejamento estratégico e execução orçamentária. A solidez da gestão fiscal de Mato Grosso foi destacada, com a disponibilidade financeira do estado superando o montante da dívida consolidada bruta.
A renúncia fiscal bruta para 2027 está projetada em R$ 13,912 bilhões, sendo R$ 13,209 bilhões o valor líquido. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa a maior parcela dessa renúncia, com uma estimativa de R$ 12,09 bilhões, refletindo as políticas de incentivo à competitividade.
Um ponto de atenção levantado foi o impacto financeiro da Reforma Tributária, que, com o fim da chamada “dobra do Fethab”, deve gerar um impacto negativo na arrecadação estadual em 2027, estimado em R$ 1,27 bilhão. A discussão visa ajustar as projeções e garantir a sustentabilidade fiscal do estado diante das novas regras.