Marco Temporal de Terras Indígenas Será Votado no Senado
Presidente do Senado anuncia que PEC do Marco Temporal para terras indígenas será votada após recesso. Tema é de interesse ruralista e já foi debatido no STF.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comprometeu-se a pautar para votação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um marco temporal para a regularização de terras indígenas. A decisão ocorreu após solicitação do senador Hiran Gonçalves e indica que o tema será debatido intensamente após o retorno do recesso parlamentar em agosto.
Alcolumbre afirmou que o assunto já teve tempo suficiente para debate, sinalizando a intenção de avançar com a matéria. Esta PEC visa definir critérios específicos para a demarcação de territórios indígenas, um ponto de grande interesse para a bancada ruralista.
A discussão sobre o marco temporal ganhou contornos legais e políticos significativos, com o Supremo Tribunal Federal (STF) já tendo se posicionado contra a tese em instâncias anteriores, embora o Congresso tenha aprovado legislação sobre o tema.